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POPULAÇÃO DE PONTA PORÃ E CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 37
10/04/2013 | Fuente: pedrojuannews.com
nota
A população pontaporanense e os promotores de Justiça, se mobilizaram contra a aprovação da PEC 37, que traz mudança na Constituição Federal e determina que as investigações sejam conduzidas apenas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.

 

A campanha contra a PEC é coordenada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP), pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), pela Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Em Ponta Porã a frente da mobilização estão as promotoras de Justiça Gislaine Dal BO (3ª Promotoria Criminal), Clarissa Carlotto Torres (4ª Promotoria Criminal), Patrícia Icassatti Almirão (2ª Promotoria Civel/ Infância e Adolescência) e o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves (1ª Promotoria Civel), todos da esfera estadual, bem como os procuradores da República Pedro Gonçalves e Marcos Nassar, do âmbito federal.

Na noite de ontem terça-feira, na Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Porã, os representantes dos ministérios públicos estadual e federal promoveram um evento público, que reuniu entidades, associações, poderes públicos, clubes de serviço, Forças Armadas, representações classistas, para debater sobre a PEC que tira dos promotores de Justiça o poder de investigar crimes de qualquer natureza.

O objetivo foi o de conseguir o apoio da comunidade à campanha em defesa do poder investigativo dos promotores e de outras instituições. Outro alvo é o de informar aos deputados federais e senadores que a sociedade brasileira não quer que a PEC 37 seja aprovada. Para isto, um abaixo-assinado está sendo apresentado à sociedade.

A proposta da PEC Nº 37, apresentada em 2012, é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), mas obteve imediatamente após a apresentação a adesão de outros 206 parlamentares.

O dispositivo está na iminência de ser votado na Câmara Federal e “teve uma tramitação recorde”, como lembrou a promotora Clarissa Torres. Ela acredita que este é um verdadeiro golpe contra a democracia, já que bitola o Ministério Público de conduzir suas próprias investigações naqueles casos em que acredita haver evidências ainda não devidamente apuradas.

A PC 37 tira o poder de encaminhar investigações de órgãos como a Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Tribunal de Contas da União e Comissões Parlamentares de Inquérito.

Na Constituição de 1988, o Ministério Público se transformou em um braço da Justiça nos Estados, com a finalidade de chegar até aqueles que estavam cobertos pelo manto da impunidade. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em 2011, já apontava o MP como a terceira entidade de maior credibilidade do Brasil, prova disso são alguns eventos de repercussão nacional que tiveram a participação fundamental do MP, como o caso do TRT de São Paulo, por exemplo, que condenou o juiz Nicolau dos Santos Neto, e que teve a participação do Ministério Público na investigação, assim como nos casos do mensalão e do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A campanha tomou corpo na noite de ontem na Câmara Municipal de Vereadores desta cidade onde os Vereadores, comerciantes, estudantes e professores se pronunciaram a favor na luta contra a aprovação da PEC 37, o presidente da Câmara Municipal, Caio Augusto, manifestou que repudia a ação do deputado Lourival Mendes que quer dar um retrocesso nas conquistas que ate o momento o MP tem alcançado, “Nos os vereadores de Ponta Porã, estaremos juntos na luta contra a aptovação da PEC 37 e durante a sessão na Câmara apresentaremos nota contra a aprovação da mesma, póis entendemos que toda a população brasileira perdera um grande beneficio conquistado ao longo dos anos, o ministerio publico deve seguir realizando os trabalhos investigativos ja que e parte importante nas ações conjuntas realizada com os orgão de segurança do país” manifestou Caio Augusto



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